Termos de Uso

TERMOS DE USO – RAI Última atualização: 17 de agosto de 2025 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao acessar e utilizar a plataforma Rai (doravante denominada "Plataforma" ou "Serviço"), o usuário concorda expressamente com estes Termos de Uso. 2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A Rai é uma plataforma digital de bem-estar esportivo que utiliza inteligência artificial para: • Gerar planos e sugestões de treino automatizados; • Analisar dados de performance esportiva; • Fornecer interações via chat inteligente; • Sincronizar atividades físicas com serviços de terceiros. Aviso importante: A plataforma não presta serviços médicos, nutricionais, fisioterápicos ou de Educação Física. Os conteúdos gerados são informativos e educativos, não configurando prescrição profissional. Apenas profissionais registrados em conselhos competentes (CREF, CRM, CRN etc.) podem oferecer orientação formal. 3. ELEGIBILIDADE O Serviço é destinado a maiores de 18 anos com capacidade legal. Usuários entre 15 e 18 anos somente poderão utilizar o Serviço com autorização formal de responsáveis legais. 4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO Ao utilizar o Serviço, o usuário declara e assume: • Condições de saúde: realizar acompanhamento médico, incluindo avaliação cardiológica, antes de iniciar ou prosseguir atividades. • Assunção de riscos: a prática esportiva envolve riscos inerentes (lesões, acidentes, complicações médicas). O uso do Serviço é por sua conta e risco. • Validação profissional: consultar profissionais habilitados antes de adotar treinos, dietas ou suplementos. • Segurança da conta: manter confidencialidade das credenciais e assumir responsabilidade pelas atividades realizadas em sua conta. • Uso adequado: não utilizar o Serviço de forma ilegal, abusiva, discriminatória, comercial não autorizada ou que infrinja direitos de terceiros. 5. SERVIÇOS DE TERCEIROS O Serviço pode incluir software, produtos ou integrações de terceiros ("Serviços de Terceiros"), como Strava, OpenAI e provedores de nuvem. Alguns recursos podem apresentar resultados originados desses terceiros ("Resultados de Terceiros"). Esses serviços estão sujeitos a seus próprios termos e políticas, não sendo a plataforma responsável por funcionamento, precisão, disponibilidade ou conteúdo. 6. NATUREZA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) Devido à natureza probabilística da IA: • Os resultados podem não ser únicos, e outros usuários podem receber respostas semelhantes. • Os conteúdos podem conter erros, imprecisões, informações incompletas ou potencialmente ofensivas, que não refletem pessoas, locais ou fatos reais. • A plataforma trabalha continuamente para aprimorar a qualidade das respostas, mas não garante precisão, confiabilidade ou adequação em todos os casos. 7. USO DOS RESULTADOS • As respostas não devem ser consideradas como única fonte de verdade ou de decisão. • Não substituem aconselhamento profissional (médico, nutricional ou esportivo). • Cabe ao usuário avaliar a adequação dos resultados às suas necessidades, podendo realizar verificação humana ou profissional antes de utilizá-los. • Todo uso é feito por conta e risco exclusivo do usuário. 8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável: • A plataforma, seus parceiros e licenciadores não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo perda de lucros, dados ou reputação). • A responsabilidade total da plataforma por qualquer reclamação não excederá o valor pago pelo usuário pelo Serviço que originou a reclamação nos 12 meses anteriores. • Essa limitação não se aplica em hipóteses em que a lei não permita exclusão (ex.: dolo). 9. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE 9.1 Dados coletados • Perfil: nome, idade, sexo, país, experiência esportiva e outros; • Atividades: distância, tempo, frequência cardíaca, localização e similares; • Histórico de treinos e interações; • Dados de uso da plataforma. 9.2 Finalidades • Fornecer recomendações personalizadas; • Analisar performance e adaptar planos; • Melhorar segurança e funcionalidades; • Enviar comunicações relacionadas ao Serviço. 9.3 Bases legais Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável em cada jurisdição, incluindo, mas não se limitando à LGPD (Brasil), GDPR (União Europeia) e outras normas locais equivalentes. 9.4 Compartilhamento e transferências internacionais Os dados poderão ser processados em servidores localizados em diferentes países, incluindo Brasil, Estados Unidos e União Europeia. Embora a legislação varie entre jurisdições, aplicamos as mesmas proteções descritas nesta política em qualquer território. Transferências internacionais só ocorrerão mediante mecanismos legalmente válidos, como cláusulas contratuais padrão ou decisões de adequação. 9.5 Uso de dados não pessoais Dados anonimizados ou agregados podem ser utilizados para fornecer, manter, desenvolver e melhorar o Serviço, cumprir obrigações legais e monitorar abusos. 9.6 Direitos do usuário Os direitos do usuário em relação a dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição ou revogação de consentimento) serão respeitados de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável em sua jurisdição. 10. RETENÇÃO E EXCLUSÃO Dados são mantidos enquanto necessários para a prestação do Serviço. 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL • O software, algoritmos, modelos de IA e marca são de titularidade da plataforma ou de seus licenciadores e provedores. • É proibida a exploração comercial sem autorização da plataforma. • É vedada engenharia reversa, scraping, cópia ou uso dos resultados para desenvolver produtos concorrentes. 12. MODIFICAÇÕES A plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias em caso de mudanças relevantes. O uso contínuo do Serviço implica aceitação das alterações. 13. RESCISÃO • O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. • O usuário poderá ter sua conta suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos. 14. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS • Estes Termos são regidos pela legislação e pelas normas de proteção de dados aplicáveis em cada jurisdição. • Antes de recorrer ao Judiciário, as partes concordam em buscar mediação ou arbitragem. • Persistindo o litígio, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro. 15. CONTATO E-mail: help@rai.fit 16. ACEITAÇÃO FINAL Ao clicar em "Aceito" ou utilizar o Serviço, você confirma que leu, compreendeu e concordou integralmente estes Termos.